Agravo 0020636-84.2020.5.04.0022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade com fundamento na conclusão pericial de que o reclamante laborava em área de risco, assentando, ademais, que o recurso é completamente sem fundamento, pois, além de veicular negativas genéricas, a própria ré concorda com o laudo pericial. Nesse quadro, não desconstituído o laudo técnico, a pretensão recursal de afastar a condenação encontra óbice na vedação ao reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula nº 126 do TST, o que inviabiliza o conhecimento do recurso, seja por violação legal, seja por divergência jurisprudencial. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020636-84.2020.5.04.0022. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 12/12/2025. Juntado aos autos em 16/12/2025.)