Embargos de Declaração 0125100-56.2007.5.01.0069

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS E DO RECLAMANTE. ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMPREGADOS ADMITIDOS ANTES DA CRIAÇÃO DA PETROS. ADESÃO POSTERIOR MEDIANTE O PAGAMENTO DE “JOIA”. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE 1969, VIGENTE À ÉPOCA DA ADMISSÃO. Havendo omissão no acórdão embargado quanto à condenação da reclamada, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0125100-56.2007.5.01.0069. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 12/12/2025. Juntado aos autos em 16/12/2025.)