Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000301-70.2019.5.09.0594

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 12/12/2025
Data de publicação: 19/12/2025

TST – Embargos de Declaração 0000301-70.2019.5.09.0594, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 12/12/2025, p. 19/12/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PARCELAS VINCENDAS. HORAS EXTRAS. OMISSÕES VERIFICADAS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo, para acrescer fundamentos à decisão embargada e alterar a parte dispositiva quanto à condenação em horas extras em parcelas vincendas nos termos da fundamentação. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000301-70.2019.5.09.0594. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 12/12/2025. Juntado aos autos em 19/12/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÕES VERIFICADAS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo, para acrescer fundamentos à decisão embargada e alterar a parte dispositiva quanto à compensação entre gratificação de função e horas extras; reflexos das horas extras; parcelas vincendas e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS DENOMINADAS "PARTICULARES". TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PARCELAS VINCENDAS. INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA . À luz da jurisprudência desta Corte, ajuizada a reclamação trabalhista na vigência do contrato de trabalho (hipótese dos autos), é admitida a condenação ao pagamento de parcelas vincendas, enquanto perdurarem as condições fáticas que geraram a obrigação. Embarg…

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