Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000220-35.2023.5.13.0024

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 15/12/2025
Data de publicação: 19/12/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000220-35.2023.5.13.0024, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 15/12/2025, p. 19/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MECÂNICO. MONTAGEM DE MOTOCICLETAS. contato permanente com graxa e óleos lubrificantes. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000220-35.2023.5.13.0024. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/12/2025. Juntado aos autos em 19/12/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. EPIS QUE NÃO ELIDEM A AÇÃO DOS AGENTES. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que os EPIs disponibilizados ao reclamante não elidem a ação dos agentes insalubres. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. Inteligência da Súmula 126/T…

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO INDEVIDO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE LABOR EM AMBIENTE INSALUBRE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. ALEGAÇÃO RECURSAL DE HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TESE NA DECISÃO REGIONAL SOBRE O ASPECTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrátic…

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