Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010749-86.2022.5.15.0091

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. 1. REMUNERAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. PERCENTUAL DE 40%. PAGAMENTO ESPONTÂNEO PELA EMPREGADORA, DECORRENTE DE MERA LIBERALIDADE. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. CONDENAÇÃO DEVIDA. 2. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297/TST, ITEM I. 3. CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. DIVISOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297/TST, ITEM I. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010749-86.2022.5.15.0091. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/12/2025. Juntado aos autos em 19/12/2025.)