Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001273-71.2018.5.02.0717

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2024
Data de publicação: 06/02/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001273-71.2018.5.02.0717, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 18/12/2024, p. 06/02/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE. A Corte Regional registrou que a reclamada não logrou comprovar a totalidade de condutas imputadas ao autor, tampouco ter observado a proporcionalidade e gradação das penas. Desse modo , para se concluir de forma diversa, seria necessária a reapreciação do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta fase recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001273-71.2018.5.02.0717. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 06/02/2025.)

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