Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010987-37.2016.5.15.0117

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO . EMPREGO PÚBLICO DE BABÁ/EDUCADORA INFANTIL. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA. CONJUNTO PROBATÓRIO EXPÕE QUE AS ATRIBUIÇÕES DA PARTE RECLAMANTE NO CARGO DE EDUCADORA INSEREM-SE NO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. OMISSÃO INEXISTENTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010987-37.2016.5.15.0117. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 04/02/2025. Juntado aos autos em 07/02/2025.)