Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001645-71.2011.5.03.0097

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO EM ESCALA 4X4 E 4X2. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OMISSÃO INEXISTENTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. No caso, o Embargante apenas demonstra o inconformismo com a decisão e a pretensão de obter novo julgamento, o que é inviável nesta esfera recursal. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001645-71.2011.5.03.0097. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 04/02/2025. Juntado aos autos em 07/02/2025.)