Embargos 0001347-49.2016.5.12.0034

EMENTA: EMBARGOS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDOS DE RECÁLCULO DE SALDAMENTO E DE INTEGRALIZAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA CONSIDERADA A VANTAGEM PESSOAL FORMULADOS POR EMPREGADO ATIVO EM FACE DA EMPREGADORA E DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO. Incide o óbice da Súmula 296, I, do TST. Embargos de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001347-49.2016.5.12.0034. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 13/06/2019. Juntado aos autos em 22/05/2020.)