Agravo Interno 0001000-13.2016.5.12.0035

EMENTA: AGRAVO INTERNO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDOS DE RECÁLCULO DE SALDAMENTO E DE INTEGRALIZAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA CONSIDERADOS A CTVA E A VANTAGEM PESSOAL FORMULADOS POR EMPREGADO ATIVO EM FACE DA EMPREGADORA E DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO. Incide o óbice da Súmula 296, I, do TST. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001000-13.2016.5.12.0035. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 23/06/2022. Juntado aos autos em 03/03/2023.)