Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0265200-15.2009.5.09.0022

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2025
Data de publicação: 17/02/2025

TST – Embargos de Declaração 0265200-15.2009.5.09.0022, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 12/02/2025, p. 17/02/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. DESNECESSIDADE. Quando o recurso de revista é provido, a modificação do julgado recorrido fica limitada ao que expressamente mencionado, não havendo necessidade de se afirmar que no restante prevalecem as diretrizes da decisão proferida em instância ordinária. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0265200-15.2009.5.09.0022. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 17/02/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL REGIONAL. O recurso de revista foi provido para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional para prosseguir no julgamento do recurso ordinário e não para restabelecer automaticamente a sentença de primeira instância. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórd…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBJETIVO REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. A questão jurídica debatida foi clara e expressamente enfrentada e a singela exposição das razões de embargos evidencia utilização inadequada, na medida em que sua finalidade é suprir omissões ou esclarecer contradições, jamais voltar a discutir o que já foi decidido, pois o inconformismo desafia recurso próprio e específico. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabal…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO . As embargantes nem mesmo alegam omissão ou contradição no acórdão que não conheceu dos seus recursos, apenas questionando o acerto da decisão proferida, porém, os embargos declaratórios não têm função revisional, tampouco servem de instrumento de reavaliação da decisão anteriormente proferida, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribuna…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA N. 214 DO TST E MÉRITO RECURSAL. O recurso de revista foi obstado pelo óbice da Súmula n. 214 do TST, motivo pelo qual não há omissão por falta de apreciação da tese de mérito. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0201700-34.2009.5.02.0033. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 15/12/2025. Juntado aos autos em 22/12/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não existem omissões ou contradições, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0232500-65.1989.5.19.0003. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

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