Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001215-66.2016.5.02.0029

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2025
Data de publicação: 24/02/2025

TST – Embargos de Declaração 1001215-66.2016.5.02.0029, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 19/02/2025, p. 24/02/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL REGIONAL. O recurso de revista foi provido para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional para prosseguir no julgamento do recurso ordinário e não para restabelecer automaticamente a sentença de primeira instância. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001215-66.2016.5.02.0029. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. DESNECESSIDADE. Quando o recurso de revista é provido, a modificação do julgado recorrido fica limitada ao que expressamente mencionado, não havendo necessidade de se afirmar que no restante prevalecem as diretrizes da decisão proferida em instância ordinária. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0265200-15.200…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. O acórdão embargado apreciou expressa e claramente a questão jurídica debatida, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000985-29.2019.5.02.0446. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO. Quando a questão jurídica foi integralmente decidida, os declaratórios que combatem essa conclusão mostram-se manifestamente improcedentes, pois a via revisional é outra. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001685-83.2019.5.02.0711. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. ESCLARECIMENTOS DESNECESSÁRIOS. 1. O acórdão embargado de forma expressa restabeleceu a condenação imposta na sentença de primeira instância e, se não fez qualquer exceção, obviamente a restabeleceu em todos os seus aspectos, mormente porque se determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional para apreciar o recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor. 2. Não se v…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NATUREZA SUCESSIVA DA MATÉRIA DISCUTIDA. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. 1. Considerando que a ação tinha sido julgada improcedente na instância ordinária, a matéria discutida no recurso de revista, por versar sobre a limitação dos valores objeto de condenação, só precisaria ser apreciada caso provido o agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo autor. 2. Como não se proveu o agravo de ins…

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