Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010023-74.2015.5.01.0018

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 05/08/2020
Data de publicação: 07/08/2020

TST – Agravo 0010023-74.2015.5.01.0018, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 05/08/2020, p. 07/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ATAQUE A UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. O agravante deixou de atacar um dos fundamentos da decisão agravada, qual seja, o não preenchimento do requisito previsto no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010023-74.2015.5.01.0018. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000262-13.2018.5.20.0009

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/11/2020

EMENTA: AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO ÓBICE OPOSTO NA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000262-13.2018.5.20.0009. Relato…

Ver ementa completa →

Agravo 1000329-83.2016.5.02.0056

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 19/05/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NO DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1.º-A, I E III, DA CLT. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 1. Na hipótese, a decisão agravada está pautada no descumprimento dos pressupostos processuais previstos nos incisos I e III do artigo 896, §1.º-A, da CLT. 2. No agravo, contudo, a parte não ataca os óbices apresentad…

Ver ementa completa →

Agravo 0000788-46.2016.5.05.0371

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 16/06/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NO DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT . FUNDAMENTO NÃO ATACADO NO AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. ART. 1.021, § 1º, DO NCPC. SÚMULA Nº 422/TST. No agravo, a parte não ataca o fundamento da decisão agravada, a saber, a inobservância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, deixando de observar o art. 1.021,…

Ver ementa completa →

Agravo 0011707-60.2015.5.01.0462

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 15/09/2021

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PRIVADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA (ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT). APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. O agravo não merece ser conhecido, pois nele não são atacados os fundamentos da decisão agravada. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011707-60.2015.5.01.0462. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/09/202…

Ver ementa completa →

Agravo 0011365-43.2018.5.15.0013

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 07/04/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NO DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 1. Na hipótese, a decisão agravada está pautada no descumprimento do pressuposto processual previsto no artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT. 2. No agravo, contudo, a parte não ataca o óbice apresentado na decisão monocrá…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas