Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010469-52.2021.5.15.0091

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2025
Data de publicação: 21/02/2025

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010469-52.2021.5.15.0091, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 12/02/2025, p. 21/02/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. "FEAS". PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010469-52.2021.5.15.0091. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 21/02/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010329-81.2022.5.15.0091

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 27/08/2025

EMENTA: CMB/ge/irv/bh AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. “FEAS”. VANTAGEM NÃO ASSEGURADA EM LEI. LESÃO OCORRIDA HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tr…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011968-90.2016.5.15.0109

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 24/05/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIREITO NÃO ASSEGURADO POR LEI. PLANO DE SAÚDE FEAS. SÚMULA Nº 294 DO TST. Não merece provimento o agravo no que concerne ao tema impugnado, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual denegado seguimento ao seu agravo de instrumento, repousados na jurisprudência consolidada desta Corte de que a prescrição aplicável a benefício instituído por regulamento interno é a tota…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0010474-85.2022.5.15.0076

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 18/06/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA FEAS. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO. PARCELA NÃO ASSEGURADA EM LEI. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. SÚMULA 294 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema. Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a …

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000822-22.2021.5.02.0012

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 19/02/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES NOS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO. Não se infere do trecho transcrito para demonstrar o prequestionamento da controvérsia, na forma do inciso I do § 1.º-A do art. 896 da CLT, que esteja em discussão a alteração da forma de custeio do plano de saúde "Novo Feas" ou o pedido de restabelecimento do plano anterior. Diante da d…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011398-94.2021.5.15.0088

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 20/05/2026

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PLANO DE SAÚDE. NOVO FEAS. VANTAGEM NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL CONFIGURADA. SÚMULA Nº 294 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011398-94.2021.5.15.0088. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data d…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas