Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011398-94.2021.5.15.0088

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2026
Data de publicação: 22/05/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011398-94.2021.5.15.0088, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 20/05/2026, p. 22/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PLANO DE SAÚDE. NOVO FEAS. VANTAGEM NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL CONFIGURADA. SÚMULA Nº 294 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011398-94.2021.5.15.0088. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/05/2026. Juntado aos autos em 22/05/2026.)

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE "FEAS". VANTAGEM NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. ALTERAÇÃO DAS REGRAS EM 2009. PRETENSÃO DE ADESÃO COM AS REGRAS ANTERIORES. DEMANDA AJUIZADA EM 2016. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo c…

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EMENTA: AGRAVO DOS RECLAMANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE "FEAS". VANTAGEM NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. ALTERAÇÃO DAS REGRAS EM 2009. PRETENSÃO DE ADESÃO COM AS REGRAS ANTERIORES. DEMANDA AJUIZADA EM 2016. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não…

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