Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0082200-80.2004.5.01.0322

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2025
Data de publicação: 24/02/2025

TST – Embargos de Declaração 0082200-80.2004.5.01.0322, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 19/02/2025, p. 24/02/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. MERO INCONFORMISMO. 1. Reitera-se que a agravante não impugnou o óbice erigido na decisão monocrática, referente ao mal aparelhamento do seu recurso de revista, tendo apenas renovado o tema de mérito, o que caracteriza falta de dialeticidade. 2. Os declaratórios revelam apenas o inconformismo em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0082200-80.2004.5.01.0322. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

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