Embargos de Declaração 0024584-56.2020.5.24.0061

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE DIALETICIDADE. MÉRITO PREJUDICADO. 1. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, de modo que a análise do mérito recursal restou prejudicada. 2. A não apreciação da matéria recursal, portanto, não se constitui em omissão, mas consequência da inadmissibilidade de acesso à via extraordinária. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0024584-56.2020.5.24.0061. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)