Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001154-46.2013.5.01.0551

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2025
Data de publicação: 25/02/2025

TST – Embargos de Declaração 0001154-46.2013.5.01.0551, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 19/02/2025, p. 25/02/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA 12 X 36. SÚMULA 338 DO TST. Hipótese em que parte embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts . 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001154-46.2013.5.01.0551. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 25/02/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000128-90.2015.5.17.0003

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 24/06/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DIVISOR DAS HORAS EXTRAS DECORRENTES DA DESCARACTERIZAÇÃO DA JORNADA 12X36 . Hipótese em que a embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000128-90.2015.5.17.0003. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de jul…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1000410-02.2018.5.02.0011

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 04/06/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA EM REGIME DE ESCALA 12X36. NORMA COLETIVA NÃO JUNTADA. FATO NOTÓRIO. MÁ APLICAÇÃO DO ARTIGO 374, I, DO CPC. REFLEXOS. OMISSÃO. De fato, esta e. Corte, ao deferir o pagamento da hora extra, não observou o pedido conforme postulado na petição inicial. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000410-02.2018.5.02.0011. Relator(a): MARIA HELENA MALLMAN…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000301-73.2014.5.05.0039

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 01/04/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CONTROLES DE JORNADA DE APENAS UM DOS SUBSTITUÍDOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA INICIAL PARA TODOS OS SUBSTITUÍDOS. SÚMULA 338, I, DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaraçã…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011232-51.2015.5.12.0025

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 25/10/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011232-51.2015.…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001612-77.2016.5.06.0144

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 24/05/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001612-77.2016.5.06.0144. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 24/05/2023. Juntado aos autos em 26…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas