Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000410-02.2018.5.02.0011

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/06/2025
Data de publicação: 10/06/2025

TST – Embargos de Declaração 1000410-02.2018.5.02.0011, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 04/06/2025, p. 10/06/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA EM REGIME DE ESCALA 12X36. NORMA COLETIVA NÃO JUNTADA. FATO NOTÓRIO. MÁ APLICAÇÃO DO ARTIGO 374, I, DO CPC. REFLEXOS. OMISSÃO. De fato, esta e. Corte, ao deferir o pagamento da hora extra, não observou o pedido conforme postulado na petição inicial. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000410-02.2018.5.02.0011. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/06/2025. Juntado aos autos em 10/06/2025.)

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