Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101786-07.2017.5.01.0045

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2025
Data de publicação: 25/02/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101786-07.2017.5.01.0045, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 19/02/2025, p. 25/02/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INTERVALO INTRAJORNADA . À luz dos fatos e provas presentes nos autos, a Corte Regional consignou que restou demostrada a impossibilidade de gozo do intervalo alimentar por necessidade do serviço. Para reverter esse entendimento, na forma pretendida pela reclamada, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 126 do TST . Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101786-07.2017.5.01.0045. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 25/02/2025.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA . ÓBICES DAS SÚMULAS 126, 333 E 437, DO TST. Hipótese em que o TRT concluiu que a prova oral corroborou a tese acerca da supressão do intervalo intrajornada. Registrou, ainda, que a assinalação dos controles de frequência não condizia com a realidade fática, pois o reclamante não desfrutava efetivamente de seu intervalo intrajornada, afastando a alegação da reclamada no sentido de que a não frui…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. (SÚMULA 126 DO TST). Verifica-se que o Tribunal Regional manteve a sentença com base em apurada e minuciosa análise do conjunto fático probatórios dos autos. Sendo assim, a modificação da decisão a favor da reclamante exigiria o reexame de todo o conjunto fático-probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Não merec…

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001281-45.2022.5.02.0317. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/06/2025. Juntado aos autos em 06/06/2025.)

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