Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000030-94.2022.5.12.0037

Relator(a): Antonio Fabricio de Matos Goncalves
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 01/05/2024
Data de publicação: 28/02/2025

TST – Embargos de Declaração 0000030-94.2022.5.12.0037, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves, 6ª Turma, j. 01/05/2024, p. 28/02/2025

Ementa

EMENTA: GMFG/ocs/ihj EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000030-94.2022.5.12.0037. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 01/05/2024. Juntado aos autos em 28/02/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que o Regional não desrespeitou o comando exequendo na medida em que o interpreta e explicita seus limites, razão pela qual não há como se concluir pela ofensa à literalidade do art. 5.º, XXXVI, da Constituição da República, conforme determina o art. 896, § 2º, da CLT. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificado…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO ACÓRDÃO. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0021221-31.2018.5.04.0403. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgament…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010605-02.2019.5.15.0097. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 24/02/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1. O reclamante opõe embargos de declaração do acórdão proferido por esta Sexta Turma. 2. Em suas razões de embargos declaratórios alega omissão e contradição entre premissas fáticas e requer esclarecimentos quanto à superação do entendimento invocado ou distinção do caso paradigma. 3. A finalidade dos embargos de declaração é sanar possíveis imperfeições existentes no julgado, nos casos de obscuridade, contradição ou omis…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, pois o aresto embargado já asseverou que não se constata, na espécie, violação da coisa julgada, disciplinada no art. 5º, XXXVI, da CF/88. Adotou o entendimento de que o acórdão do Regional não contraria o título executivo judicial; ao contrário, com ele se conforma, na medida em que interpreta e explica o …

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