Agravo 1000746-25.2022.5.02.0315

EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/17. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. DANO MATERIAL. VALOR ARBITRADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O TRT arbitrou o valor da indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho levando em conta as circunstâncias do caso concreto. Não sendo o caso de valor exorbitante ou irrisório, não há como rever a decisão regional, inclusive ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Prejudicado o exame da transcendência. Agravos de instrumento desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000746-25.2022.5.02.0315. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 25/02/2025. Juntado aos autos em 28/02/2025.)