Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000331-30.2023.5.11.0006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIREITO DO TRABALHO. VALOR DO DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de revista em razão de seu não cabimento uma vez que ausente a demonstração de que se trata de valor irrisório ou ínfimo, de modo que o Tribunal Regional ao arbitrar o valor da indenização ponderou os aspectos fáticos da controvérsia. Na espécie, ao reduzir o valor da indenização por dano moral de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 10.170,42 (dez mil cento e setenta reais e quarenta e dois centavos), o Tribunal Regional levou em conta as circunstâncias do caso concreto (nexo concausal leve entre a atividade laboral e a doença ocupacional), de modo que não sobressai a alegada desproporcionalidade capaz de ensejar a alteração do quantum indenizatório. Em relação a tais aspectos, mostra-se inviável o conhecimento da revista, por óbice da diretriz contida na Súmula nº 126 deste TST. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000331-30.2023.5.11.0006. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 03/06/2025. Juntado aos autos em 27/06/2025.)