Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0025110-26.2022.5.24.0005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO. GRAVIDADE. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/TST. Nos termos da Súmula nº 126 desta Corte, o recurso de revista não se presta ao reexame, à revalorização, redefinição e reconformação de fatos e provas. A parte recorrente alega que o valor arbitrado à título de dano moral por acidente de trabalho seria irrisório dado que o acidente teria sido grave. É certo que a definição do valor da indenização por dano moral deve levar em conta a gravidade do dano sofrido. Contudo, no caso, o Regional é categórico ao declarar que não houve gravidade na lesão. Portanto, a argumentação da parte vai de encontro com o contexto fático consignado pelo acórdão. Neste contexto, decidir de forma contrária pressupõe o revolvimento de matéria fático-probatória, procedimento vedado nesta instância recursal pelo óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Prejudicado o exame da transcendência. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0025110-26.2022.5.24.0005. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 06/05/2025.)