Agravo em Recurso de Revista 0000909-17.2014.5.09.0021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO. 1. Ao recurso de revista da Reclamada, que versava sobre validade das normas coletivas que previram a natureza indenizatória do auxílio-alimentação, foi dado provimento, com lastro no entendimento vinculante do STF, fixado no Tema 1046 . 2. Não tendo o Agravante demovido as razões de decidir do julgado, este merece ser mantido . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000909-17.2014.5.09.0021. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 18/02/2025. Juntado aos autos em 28/02/2025.)