Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020931-89.2018.5.04.0023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ESCALA 12X36 SEM PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85, III, DO TST. TRANSCRIÇÃO SUCESSIVA DE TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. 2. PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO HOMOLOGADO JUNTO AO SINDICATO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO PRIMEIRO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. AUSENTE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. ART. 1°, § 1°, DA IN 40 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020931-89.2018.5.04.0023. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 21/01/2025.)