Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011028-47.2021.5.15.0143

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2024
Data de publicação: 21/01/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011028-47.2021.5.15.0143, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 18/12/2024, p. 21/01/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COM CONTEÚDO SATISFATÓRIO. NULIDADE AUSÊNCIA. 2. HORA EXTRA. PAUSAS DA NR 31. APLICAÇÃO DO ARTIGO 72 DA CLT POR ANALOGIA. PARCELA DEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 333 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011028-47.2021.5.15.0143. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 21/01/2025.)

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