Embargos de Declaração 0011593-78.2015.5.01.0056

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS BANCÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO. FINANCIÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A TESE JURÍDICA ADOTADA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011593-78.2015.5.01.0056. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 21/01/2025.)