Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020930-96.2015.5.04.0383

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 27/05/2020
Data de publicação: 29/05/2020

TST – Embargos de Declaração 0020930-96.2015.5.04.0383, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 27/05/2020, p. 29/05/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A , DA CLT , ATENDIDOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO DEMONSTRADAS. SÚMULAS 331, V , E 333 DO TST . PRECEDENTES. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020930-96.2015.5.04.0383. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 29/05/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ERRO MATERIAL EXISTENTE. PROVIMENTO. Embargos declaratórios providos para, sanando erro material, determinar a correção quanto à reiteração de trecho do acórdão regional transcrito para reforçar a culpa in vigilando , nos termos da fundamentação do voto, sem efeito modificativo ao julgado . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . CONDUTA CULPOSA EVIDENCIADA. SÚMULA 331,…

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