Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0020268-53.2021.5.04.0018

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 25/06/2025
Data de publicação: 01/07/2025

TST – Recurso de Revista 0020268-53.2021.5.04.0018, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 25/06/2025, p. 01/07/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO MUNICÍPIO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PROFISSIONAIS DA SAÚDE. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. COVID-19. DESNECESSIDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM ÁREA DE ISOLAMENTO. PRECEDENTES. DIFERENÇAS DEVIDAS. 1. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista da reclamante. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020268-53.2021.5.04.0018. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 25/06/2025. Juntado aos autos em 01/07/2025.)

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