Recurso de Revista 0020423-58.2021.5.04.0761

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. 1. Recurso de revista do réu contra acórdão regional que manteve sentença que condenara o Município de Triunfo ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo de abril/2020 a abril/2022. 2. A Corte Regional assentou que a autora (técnica de enfermagem) mantinha contato rotineiro com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. 3. Este Tribunal Superior tem entendimento segundo o qual, mesmo que o trabalhador não esteja exercendo suas atividades exclusivamente em área de isolamento, é possível reconhecer-lhe o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, desde que verificado o contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Precedentes. Incide o óbice do art. 896, § 7º, da CLT. Recurso de revista não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020423-58.2021.5.04.0761. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 11/03/2025.)