Agravo 0021386-22.2016.5.04.0024

EMENTA: I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. 1. Na hipótese, a Corte Regional, com base na prova pericial, deu provimento ao recurso ordinário da ré para absolvê-la do pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, em grau máximo, porque a autora (Técnica de Enfermagem) não mantinha contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, mas sim contato permanente com pacientes ou com material infectocontagioso, pelo que concluiu que faz jus ao adicional de insalubridade, em grau médio e, por conseguinte, determinou a reversão dos honorários periciais a cargo da parte autora. 2. Em razão do entendimento desta Corte Superior em sentido contrário, impõe-se reconhecer a transcendência política da causa e dar provimento ao agravo para prosseguimento na análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Ante a potencial violação do 195, caput , da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. 1. Na hipótese, a Corte Regional, com base na prova pericial, deu provimento ao recurso ordinário da ré para absolvê-la do pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, em grau máximo, porque a autora (Técnica de Enfermagem) não mantinha contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, mas sim contato permanente com pacientes ou com material infectocontagioso, pelo que concluiu que faz jus ao adicional de insalubridade, em grau médio e, por conseguinte, determinou a reversão dos honorários periciais a cargo da parte autora. 2. Este Tribunal Superior tem entendimento segundo o qual, mesmo que o trabalhador não esteja exercendo suas atividades exclusivamente em área de isolamento, é possível reconhecer-lhe o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, desde que verificado o contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido parcialmente. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021386-22.2016.5.04.0024. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 07/10/2025.)