Agravo 0021298-25.2022.5.04.0201

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA SALARIAL. O Tribunal Regional, considerando a prova dos autos e a confissão da agravante sobre a matéria de fato, asseverou que a parcela denominada “ produção ” corresponde a uma gratificação com valores que variam conforme o número de serviços executados por mês. Assim, não há como afastar sua integração no complexo salarial e sua repercussão no Repouso Semanal Remunerado, nos termos dos arts. 457, §1º, da CLT e 7º, “c” da Lei nº 605/49. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0021298-25.2022.5.04.0201. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 27/06/2025. Juntado aos autos em 04/07/2025.)