Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000299-13.2014.5.23.0004

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 25/06/2025
Data de publicação: 04/07/2025

TST – Embargos de Declaração 0000299-13.2014.5.23.0004, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 25/06/2025, p. 04/07/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 219, V, DO TST. ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO CONFIGURADA. Verificada omissão sobre fato relevante, impõe-se o pronunciamento deste Colegiado para, sanando o vício apontado e conferindo efeito modificativo ao julgado, aperfeiçoar a prestação jurisdicional (Constituição Federal, art. 93, IX). Embargos de declaração providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000299-13.2014.5.23.0004. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 25/06/2025. Juntado aos autos em 04/07/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0099200-35.2013.5.13.0002

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 07/02/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 219, V, DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0099200-35.201…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011469-85.2015.5.03.0009

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 30/04/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO. EXCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ESCLARECIMENTOS. Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a oposição de embargos permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla presta…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000094-10.2015.5.05.0631

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 24/02/2021

EMENTA: I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219, III, DO TST. OMISSÃO CONFIGURADA. Verificada a ocorrência de omissão na decisão embargada, em relação ao exame do dos honorários advocatícios, impõe-se o pronunciamento deste Colegiado para, sanando o vício apontado, aperfeiçoar a prestação jurisdicional (Constituição Federal, artigo 93, I…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001512-26.2016.5.21.0041

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 09/04/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. SÚMULA 219, III, DO TST. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. 1. Caso em que este Colegiado deu provimento ao recurso de revista do Sindicato Autor, para estender a condenação do Reclamado, no que diz respeito ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40%, a…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000735-51.2018.5.09.0026

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 18/09/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL . OMISSÃO CONFIGURADA. Configurada a omissão no acórdão embargado, quanto ao pedido de majoração do percentual de honorários advocatícios, impõe-se sanar o vício indicado para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional (CF, art. 93, IX). Mantida, entretanto, a decisão de origem em que condenada a Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas