Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000330-40.2014.5.12.0036

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 27/05/2020
Data de publicação: 29/05/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000330-40.2014.5.12.0036, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 27/05/2020, p. 29/05/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. LIMITES DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO. Constatada omissão da decisão embargada no que se refere aos limites da condenação , a providência cabível é o provimento dos embargos, para sanar dúvidas na execução. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000330-40.2014.5.12.0036. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 29/05/2020.)

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