Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010870-27.2016.5.15.0091

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2025
Data de publicação: 11/07/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010870-27.2016.5.15.0091, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 30/06/2025, p. 11/07/2025

Ementa

EMENTA: A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/AC/daoAGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA NA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 369, IV, DO TST. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010870-27.2016.5.15.0091. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 30/06/2025. Juntado aos autos em 11/07/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0010754-60.2014.5.15.0036

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 01/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO SOB A REGÊNCIA DA LEI 13.015/2014, CPC/2015, IN 40/TST E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram d…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000803-95.2021.5.08.0002

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 16/10/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL DA EMPRESA. MUDANÇA DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. EXTINÇÃO DO DIREITO À ESTABILIDADE. O direito à estabilidade conferido ao dirigente sindical não possui caráter pessoal, mas visa assegurar o livre exercício da atividade sindical no âmbito da empresa, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior. Reconhecida a alteração do objeto social da empresa e a consequente…

Ver ementa completa →

Agravo 0000524-83.2018.5.12.0041

3ª Turma · Rel. Mauricio Godinho Delgado · j. 25/11/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DIRIGENTE SINDICAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES NA BASE TERRITORIAL . O Regional consignou que, ante o fechamento do estabelecimento do Reclamado no município que constituía a base territorial da representação sindical, não se há falar em estabilidade no emprego. A extensão da garantia para um ano após o mandato somente tem sentido em…

Ver ementa completa →

Agravo 0010125-03.2022.5.03.0178

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 22/05/2024

EMENTA: AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Reafirma-se a ausência da alegada negativa de prestação jurisdicional que, no entender do agravante, ensejaria a nulidade do acórdão regional. A discordância quanto à decisão proferida, à má apreciação das provas ou à adoção de posicionamento contrário aos interesses da parte não são causas de nulidade processual, …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010725-70.2020.5.03.0153

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 30/06/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR ARGUIDA PELO AUTOR EM CONTRAMINUTA. NÃO CONHECIMENTO COM BASE NA SÚMULA 422/TST. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A ausência de ataque aos fundamentos da v. decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do c. TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo, porque desfundamentado. Agravo não conhecido. (T…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas