Agravo 0010754-60.2014.5.15.0036

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO SOB A REGÊNCIA DA LEI 13.015/2014, CPC/2015, IN 40/TST E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010754-60.2014.5.15.0036. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/09/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)