Embargos de Declaração 0011167-06.2017.5.15.0089

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO RECURSAL. Não há omissão a ser sanada, na medida em que esta Turma expôs de forma clara os fundamentos pelos quais manteve a deserção do apelo revisional. Por sua vez, devidamente registrada a jurisprudência desta Corte quanto a não comprovação do recolhimento do depósito recursal no prazo recursal (Súmulas 128 e 245 do TST). Não se constata, portanto, qualquer vício capaz de ensejar a oposição da medida, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011167-06.2017.5.15.0089. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 27/05/2025. Juntado aos autos em 05/06/2025.)