Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011765-45.2019.5.15.0135

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REGIME DE TRABALHO 2X2. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. A causa versa sobre a validade do regime de escala 2x2 adotado pela Fundação Casa. O acórdão do Tribunal Regional excluiu da condenação o período abrangido pela sentença normativa e consignou que o regime em comento é válido quando previamente autorizado por norma coletiva. Nos termos em que solucionada a lide, a decisão regional se encontra em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011765-45.2019.5.15.0135. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 29/05/2025. Juntado aos autos em 06/06/2025.)