JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000318-56.2017.5.09.0892

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
04/06/2025
Data de publicação
06/06/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000318-56.2017.5.09.0892, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 04/06/2025, p. 06/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. 1) ADICIONAL NOTURNO. NÃO COMPROVAÇÃO DE LABOR APÓS ÀS 22H. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2) DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NEXO CAUSAL OU CONSAUSAL AFASTADOS POR PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 3) JORNADA EXTENUANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. NECESSIDADE DA PROVA DO DANO. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DA SBDI-1 DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000318-56.2017.5.09.0892. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 04/06/2025. Juntado aos autos em 06/06/2025.)
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