Embargos de Declaração 0001210-21.2018.5.12.0059
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 09/04/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ESTATUÍDOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo interno, abordou todas as questões da controvérsia, assinalando que, não obstante a jurisprudência desta Corte entenda que possa haver cumulação do adicional quebra de caixa com a grati…