Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010563-27.2017.5.03.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. O acórdão embargado, de forma expressa, clara e coerente, analisou os aspectos imprescindíveis à controvérsia relativa à cumulação da gratificação de função com a parcela quebra de caixa, nos termos do quadro delineado pelo Tribunal de origem. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010563-27.2017.5.03.0009. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 01/06/2020.)