Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011191-25.2019.5.03.0048

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 04/06/2025
Data de publicação: 09/06/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011191-25.2019.5.03.0048, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 04/06/2025, p. 09/06/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DA LEI Nº 13.467/2017. OMISSÃO . Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, deve-se acolher os embargos de declaração para, sanando o vício apontado, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011191-25.2019.5.03.0048. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 04/06/2025. Juntado aos autos em 09/06/2025.)

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