Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000227-96.2018.5.09.0126

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2025
Data de publicação: 10/06/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000227-96.2018.5.09.0126, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 05/06/2025, p. 10/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PORTARIA Nº 1565/2014. Conforme consignado pelo Tribunal Regional, o comando exequendo, já transitado em julgado, deferiu o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC, parcela que tem natureza distinta do adicional de periculosidade de que trata a mencionada Ação Declaratória de Nulidade. Assim, não há falar em suspensão da ação trabalhista em apreço. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000227-96.2018.5.09.0126. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 05/06/2025. Juntado aos autos em 10/06/2025.)

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