Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100024-30.2020.5.01.0245

EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. MATÉRIA INOVATÓRIA. PRECLUSÃO OPERADA. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista. 2. Cinge-se a insurgência ao redutor incidente sobre a pensão mensal paga em parcela única. 3. Compulsando-se as razões do recurso ordinário, verifica-se que não houve impugnação quanto à aplicação do redutor sobre a pensão paga em parcela única. Assim, a matéria veiculada nos embargos de declaração e reiterada no recurso de revista configura inovação recursal. 4. Nesse cenário, em razão da preclusão, resta prejudicada a análise da transcendência da matéria. Agravo conhecido e não provido (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100024-30.2020.5.01.0245. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 03/06/2025. Juntado aos autos em 10/06/2025.)