Agravo Interno em Recurso de Revista 0010169-77.2016.5.15.0152

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Conforme pontuado na decisão monocrática, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, nos termos da Súmula n.º 364 do TST. Buscando fixar conceitos de eventualidade e intermitência, com o objetivo de saber se o obreiro faz jus ou não ao pagamento do adicional de periculosidade, a SBDI-1, desta Corte, considera que a permanência habitual em área de risco, ainda que por período reduzido, não consubstancia contato fortuito, e sim contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador, motivo pelo qual faz jus o autor ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, inclusive com os devidos reflexos legais. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010169-77.2016.5.15.0152. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)