Embargos de Declaração 0000810-06.2013.5.03.0003

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) – REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO – ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas no voto, sem efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) – REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO – ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. VÍCIOS INEXISTENTES . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000810-06.2013.5.03.0003. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 18/06/2025. Juntado aos autos em 26/06/2025.)