Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010026-42.2023.5.15.0088

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. No caso, o Tribunal Regional, o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, consignou que “a atividade principal da fundação ré relaciona-se à prestação de serviços de assistência social sem alojamento (Id 4d99bc2), sendo a exploração de substâncias minerais para industrialização de águas minerais apenas um meio para consecução de seus objetivos sociais.” . E que “In casu, o autor, ora recorrente, atua na defesa dos interesses de categoria profissional dos trabalhadores "das indústrias de bebidas, águas", entre outros ramos descritos no documento de Id 4fa6333, que não guarda relação com a finalidade social da recorrida.” . Concluiu, assim, que “a representação sindical profissional, correlatada à atividade econômica preponderante, cabe ao SENALBA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO.” . 3. Para se chegar à conclusão diversa, como pretende a parte ré, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010026-42.2023.5.15.0088. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 17/06/2025. Juntado aos autos em 27/06/2025.)