Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024436-88.2015.5.24.0071

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 06/03/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024436-88.2015.5.24.0071, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 04/03/2020, p. 06/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE CALOR. LAUDO PERICIAL. Destaca a Corte de origem que o perito constatou que a reclamante, no exercício da função de merendeira, laborava em atividades consideradas de esforço moderado em ambiente com temperatura acima dos limites admissíveis pela norma regulamentadora. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0024436-88.2015.5.24.0071. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. MERENDEIRA. O direito ao adicional de insalubridade foi reconhecido a partir da constatação de que a trabalhadora estava exposta a calor superior ao limite de tolerância, fazendo jus ao pagamento respectivo. Decisão recorrida em consonância com o item II da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1 desta Corte Superior. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MERENDEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O direito ao adicional de insalubridade foi reconhecido a partir da constatação de que a trabalhadora estava exposta a calor superior ao limite de tolerância, fazendo jus ao pagamento respectivo. Decisão recorrida em consonância com o item II da OJ nº 173 da SDI-1 desta Corte Superior. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e nã…

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