Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001058-47.2023.5.06.0161

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional registrou que a prova testemunhal demonstrou que o autor trabalhava na escala 6X1, e não na escala 5X1 como estabelecido pela norma coletiva. Consignou que “cai por terra a alegação de que o reclamante trabalhava na escala 5x1, na medida em que as duas testemunhas relatam o horário de trabalho do obreiro na escala 6x1”. 2. Logo, o debate travado nos autos não envolve a análise da validade da norma coletiva pactuada entre as partes. A condenação decorre justamente da verificação do descumprimento do pactuado. Nessa senda, não guardando relação com o Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral. 3. A aferição das alegações da ré em sentido contrário demandaria imprescindível reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência não admitida nesta fase recursal de natureza extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001058-47.2023.5.06.0161. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 06/05/2025. Juntado aos autos em 09/05/2025.)